sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Rafinha Bastos derrota APAE em ação judicial relativa a piada com sexo e retardamento mental


Imagem: Zonone Fraissat/Folhapress
O humorista Rafinha Bastos derrotou a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo, em primeira instância, na disputa judicial que envolve uma piada sobre a instituição e pessoas com deficiência. Em nota, a associação diz que vai recorrer da decisão. 

Para o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, Rafinha "age em exercício regular de direito (liberdade de expressão e manifestação artística)" e é um "verdadeiro nonsense" atribuir ao Judiciário a função de julgar uma piada. 

Em ação movida em janeiro de 2012, a associação pedia indenização por danos à sua imagem (R$ 100 mil) e a proibição da venda do DVD "A Arte do Insulto" e de piadas sobre o tema em apresentações do humorista. 

No DVD, ele diz que usou uma camisinha com efeito retardante e depois precisou "internar o pênis" na Apae. "Tá completamente retardado hoje em dia." 

A decisão de Brandão, proferida no dia 29 de janeiro, deu ganho de causa ao humorista e revogou uma liminar que impedia a venda do DVD. O custo total da causa é de R$ 224 mil, em valores atualizados. 

Segundo a decisão, o humor deve ser respeitado num grau "extremamente elástico, independentemente do tipo, da qualidade e, inclusive, do assunto tratado" —temas que são considerados tabus podem ser objetos de humor, escreve o juiz. 

A sentença também compara o pedido de indenização a propor uma ação de divórcio de Bentinho e Capitu, personagens de "Dom Casmurro" (romance de Machado de Assis), a instaurar um inquérito policial para investigar a morte de Odete Roitman, vilã da novela "Vale Tudo", ou determinar a prisão dos atores do filme "O Poderoso Chefão" por formação de quadrilha. 

Procurado, Rafinha Bastos não se manifestou sobre a decisão. Em show na Virada Cultural de 2012, o humorista disse que tudo não passou de um engano: ele, um "mongoloide", achou que estava representando a causa.

Isabelle Moreira Lima
Folha de São Paulo
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